102ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA IX LEGISLATURA.

Em 10 de outubro de 1986.

Presidida pelos Srs. Isaac Ainhorn - 1º Secretário, Antonio Hohlfeldt - 2º Secretário e Cleom Guatimozim - nos termos do art. 11, § 3º, do Regimento Interno.

Secretariada pelos Srs. Valdomiro Franco - 3º Secretário e Adão Eliseu - Secretário “ad hoc”.

Às 9h30min, o Sr. Cleom Guatimozim assume a Presidência e procede à chamada nominal dos Srs. Vereadores para verificação de quórum.

Não havendo quórum para o início dos trabalhos, foi realizada nova chamada às 9h45min.

Responderam os Srs. Adão Eliseu, André Forster, Antonio Hohlfeldt, Brochado da Rocha, Cleom Guatimozim, Ennio Terra, Frederico Barbosa, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, Jorge Goularte, Mendes Ribeiro, Pedro Ruas, Rafael Santos, Raul Casa, Terezinha Chaise e Valdomiro Franco.

O SR. PRESIDENTE: Havendo número legal, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.

Solicito ao Sr. Mendes Ribeiro que proceda à leitura de trecho da Bíblia.

O SR. MENDES RIBEIRO: (Lê.) “Alegrei-me quando me foi dito: iremos ao templo de Senhor./Pomos enfim os nossos pés/dentro das tuas portas, ó Jerusalém!Jerusalém, construída como cidade/toda em si compacta”.

O SR. PRESIDENTE: O Sr. 2º Secretário procederá à leitura da Ata da Sessão anterior e da Ata da 41ª Sessão Solene.

(O Sr. 2º Secretário lê.)

O SR. PRESIDENTE: Em votação as Atas. (Pausa.) Não há quórum para a votação das mesmas.

O Sr. 2º Secretário dará conhecimento ao Plenário das proposições encaminhadas à Mesa, hoje, pelos Srs. Vereadores.

O SR. 2º SECRETÁRIO: À Mesa foram encaminhadas proposições pelos Srs. Vereadores (passando a ler) Clóvis Brum (02), Ennio Terra (01), Ignácio Neis (03), Luiz Braz (01), Raul Casa (01) e Cleom Guatimozim (01).

É só, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: O ementário do Expediente está distribuído em avulsos.

A seguir, passaremos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

1ª SESSÃO

PROC. 2180 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 30/86, que denomina Rua Orlando Silva uma via pública.

2ª SESSÃO

PROC. 2150 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 29/86, que autoriza a alienação de imóveis, por compra e venda, através de concorrência pública.

PROC. 2047 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 26/86, que declara de utilidade pública a FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE RURAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDAJUR.

PROC. 1789 - SUBSTITUTIVO do Ver. Raul Casa ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 08/86, que altera a Lei Complementar nº 133 de 31 de dezembro de 1985, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre.

PROC. 2162 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 24/86, da Comissão de Inquérito, para apurar denúncias sobre corrupção, ameaça de morte e abuso de poder, trazidos a esta Casa por vendedores ambulantes.

3ª SESSÃO

PROC. 2069 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 15/86, do Ver. Raul Casa, que dá nova redação ao artigo 194 da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985.

PROC. 2008 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 67/86, da Vera. Jussara Cony, que altera a designação da via pública Estrada do Amapá para Rua Amapá.

PROC. 2096 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 71/86, do Ver. Valneri Antunes, que denomina Jardim da Resistência uma área residencial no Bairro Anchieta.

PROC. 2107 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20/86, da Vera. Gladis Mantelli, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Dr. Plínio Sefton de Azevedo.

PROC. 2113 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21/86, da Vera. Teresinha Chaise, que concede o título honorífico de Cidadã Emérita à Professora e Bailarina Antônia Seitz Petzhold.

PROC. 2120 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22/86, do Ver. Hermes Dutra, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Senhor Eugênio Mendes Machado.

O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Inscritos para discutir a Pauta: Ver. Frederico Barbosa - desiste; Ver. Jorge Goularte - ausente; Ver. Antonio Hohlfeldt - desiste; Ver. Cleom Guatimozim - desiste e Ver. Isaac Ainhorn - desiste.

Passamos ao período de

EXPLICAÇÃO PESSOAL

A seguir, com a palavra, o Ver. Frederico Barbosa.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, minhas primeiras palavras são para dizer da minha alegria de ver no Plenário o Ver. Brochado da Rocha, que estava há algum tempo no Executivo e, voltando a esta Casa, dá satisfação e brilho. Falo em nome do PFL sem menosprezar ninguém.

Os jornais de hoje trazem em manchete episódios referentes a um processo que, tramitando, pára em mãos deste Vereador como Relator, mais precisamente com referência à oficialização de pontos para consertos de fechaduras e serralherias no Centro da Cidade, de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, a pedido do atual Secretário do Governo, Ver. Valdir Fraga, no sentido de corrigir um erro gráfico. Chegando às mãos deste Vereador já há algum tempo, dialogando com o autor e com o Ver. Valdir Fraga sobre o número de concessões, ontem fez com que eu notasse um problema que diz respeito diretamente a algumas constatações que fiz na tribuna há dois dias atrás com referência à tramitação administrativa dos processos desta Casa.

O Projeto de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt consta de uma capa datada do dia 23 de abril deste ano e, na primeira folha, na Exposição de Motivos, consta a assinatura do Ver. Antonio Hohlfeldt com data de 5 de março. Portanto, no primeiro momento, temos uma visão de que o Projeto estivesse pré-datado ou a capa tivesse sido elaborada dias antes do ingresso do Projeto. É absolutamente clara a diferença entre 23 de abril da capa e 5 de março. Como a Casa está envolvida com algumas constatações referentes a projetos, principalmente com referência ao Ver. Antonio Hohlfeldt, achei por bem solicitar ao Presidente da Casa esclarecimento sobre as divergências das datas, e me parece uma constatação absolutamente administrativa, eis que, em nenhum momento, se poderia vincular qualquer ação do Ver. Antonio Hohlfeldt no sentido de colocar um projeto com data diferente na capa. É um projeto polêmico porque estabelece, na área do Centro da Cidade, algumas concessões, inclusive corrigindo o Projeto de autoria do Ver. Valdir Fraga. Não é um projeto que possa mostrar qualquer interesse e, diga-se de passagem, interesse esse que não se encontra em nenhum dos trinta e três Vereadores no sentido de modificar os seus próprios projetos.

Então, determinei à Assessoria do meu Gabinete que elaborasse um despacho, que assinei e encaminhei ao Presidente da Casa, e peço que seja respondido com a brevidade possível, para que nós possamos esclarecer o que está acontecendo com referência a essas constatações que fiz durante a semana de processos que não têm numeração de folhas, carimbo de Protocolo e algumas outras coisas que são absolutamente necessárias para que a Casa não fique jogada, novamente, à opinião pública. É nesse sentido que gostaria de meditar em voz alta, no Plenário, com referência a algumas manifestações desde o surgimento do problema com o Ver. Antonio Hohlfeldt com um processo sobre o qual a polêmica está estabelecida e para a qual fui chamado para algumas entrevistas, principalmente no dia de hoje, tendo em vista manifestações minhas e constatações sobre outras tramitações que são realizadas sem páginas rubricadas, sem carimbo de Protocolo, etc, e agora esta, que eu tenho obrigação, por força do dever, de encaminhar e que por acaso atinge um processo que também tem autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt. Ora, a Casa e a população de Porto Alegre já ouviram manifestações de que a solução para o problema do Ver. Antonio Hohlfeldt seria uma Comissão de Inquérito, e é nesse sentido que faço um apelo à Mesa da Casa...

O SR. PRESIDENTE: Informo a V. Exa. que, por um lapso, constava aqui dez minutos no tempo de marcação, razão pela qual não houve a sinalização dos cinco minutos. Em atenção a V. Exa., a Mesa concede mais um minuto para que V. Exa. conclua o seu raciocínio, pedindo escusas ao nobre Vereador que se encontra na tribuna.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Então, a pergunta que deixo no ar, no momento em que concluo, por força do horário, o meu pronunciamento, e que encaminho, inclusive, em nome da Bancada do PFL, à Mesa da Casa, depois do diálogo que tive com os Vereadores Antonio Hohlfeldt, Raul Casa e Jaques Machado, este último que nos abrilhanta a manhã de hoje com sua presença, é por que uma Comissão de Inquérito, neste momento, não seria o caminho ideal, tendo em vista que a Casa, os Vereadores e os funcionários precisam de um esclarecimento rápido e objetivo sobre o problema que está atingindo e levando a Casa a manchetes de jornal, rádio e televisão. Não temos condições, parece-me, de instalarmos uma CPI e darmos um prazo, a não ser aquele legal e regimental, que é de noventa dias, o que certamente, dentro de um momento eleitoral com a proximidade de 15 de novembro, com a proximidade do recesso e, conseqüentemente, com a proximidade da eleição da nova Mesa, fará, se partimos para uma CPI, com que o caso seja protelado para o ano que vem, o que me parece que não é do interesse de nenhuma das partes, nem da Casa como um todo, nem da população de Porto Alegre, que está, certamente, examinando o que acontece na Casa onde colocou os seus representantes. Portanto, é esse o apelo que faço à Mesa no momento em que ouvi manifestações a respeito de possibilidade de Comissão de Inquérito para solucionar o problema. Além disso, a Bancada do PFL tem absoluta certeza de que, tanto o episódio envolvendo o nome do ilustre Ver. Antonio Hohlfeldt, como o despacho solicitado por mim no sentido do esclarecimento dos problemas referentes a esse processo com datas diferentes, não trarão nenhuma vítima na área funcional. Não há nenhum interesse em buscar algum culpado dentro da Casa, mas há interesse em buscar um esclarecimento amplo, e estou plenamente convicto de que devemos estabelecer regras modernas em termos de administração e protocolo da Casa, sem procurarmos quem é o culpado, mas sim procurarmos esclarecer, objetivamente, a população de Porto Alegre.

Essa é a nossa obrigação, esse é o nosso dever e, acima de tudo, é o que precisamos, sem termos em mira ninguém, nem funcionários, nem Vereador, mas, acima de tudo, termos em mira, isso sim, o bom nome da Casa no qual o episódio deve ser o mais rápido possível esclarecido e não protelado, porque, volto a dizer neste final de pronunciamento, não há interesse de nenhuma das partes em levar qualquer episódio deste tipo para futuras elucidações seis meses ou um ano depois, o que certamente aconteceria se uma Comissão de Inquérito fosse instalada.

Peço escusa à Mesa por ultrapassar o horário. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Jorge Goularte.

O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero dar os meus cumprimentos ao Ver. Brochado da Rocha, que retorna à Casa, e vou falar exatamente em cima do trabalho do Ver. Brochado da Rocha.

Estou preocupado com o fato de que as modificações necessárias no Plano Diretor não tenham o mesmo ritmo que vinham tendo com a saída do Vereador da Secretaria de Planejamento. Porto Alegre precisa modificar com urgência critérios estabelecidos no Plano Diretor, no primeiro Plano que nós votamos nesta Casa em 79, especialmente no que concerne ao índice de aproveitamento da área física dos terrenos. Pelo Plano Diretor, Porto Alegre ficou uma cidade elitizada e expulsou do seu perímetro mais nobre inclusive a classe média. O preço do metro quadrado de terreno ficou proibitivo e o preço, em conseqüência, do metro quadrado da construção civil afastou, eu repito, inclusive a classe média da possibilidade de aquisição da casa própria. Acrescente-se este problema à suspensão do financiamento do imóvel usado, fazendo com que a construção civil tenha apenas alguns imóveis de altos preços e alguns imóveis de baixos preços, em qualidade inferior, feitos através do sistema de habitação do DEMHAB e da COHAB. A classe média está com problemas para a aquisição de imóveis novos e sabe-se que o vendedor de imóvel usado é o comprador do imóvel novo em potencial. Então, modéstia à parte, conhecedor que sou desse assunto, por ser corretor de imóveis registrado é que sinto a preocupação dos investidores, dos incorporadores, com a possibilidade de novos investimentos nessa área. O trabalho que o Ver. Brochado da Rocha vinha fazendo nesse setor era de alta relevância e espero que haja uma continuidade, Vereador. Tenho sérias preocupações de que, com a saída de V.Exa., não haja aquele mesmo ritmo que estávamos sentindo nas modificações necessárias ao Plano Diretor. Eu gostaria até que V. Exa. desse a este Vereador a possibilidade de informar em que nível estão os encaminhamentos dos assuntos referentes a essa matéria, porque é de extrema relevância para Porto Alegre uma modificação séria no Plano Diretor. O índice que temos, hoje, em várias zonas, é proibitivo, e o Vereador sabe disso. Há impossibilidade até de que se façam demolições de imóveis velhos para se construírem imóveis novos porque não se pode nem aproveitar a mesma área para construir, com a demolição do imóvel velho, dado o baixo índice que consta no Plano Diretor. Por isso, Ver. Brochado da Rocha, me parece que o melhor meio de recebê-lo nesta Casa, de saudá-lo, é manifestando a preocupação com a continuidade do trabalho que V. Exa. vinha desenvolvendo, o que era extremamente válido e relevante.

O Sr. Brochado da Rocha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em primeiro lugar, gostaria de agradecer a V. Exa. as palavras imerecidas de que fui alvo por parte de V. Exa., tendo em vista, certamente, sua generosidade. Quero deixar bem claro a V. Exa., à Casa, aos Anais, à Cidade, que me sinto responsável por aquela Secretaria e por este assunto até o dia em que assinei o último documento, que foi, exatamente, meu pedido de exoneração em caráter irrevogável. Daqui para frente, não só tenho conhecimento como estudarei a forma como ele será encaminhado. Adianto a V. Exa. que enviei à Casa, a todos os Vereadores, a V. Exa., certamente, de vez que eram trinta e quatro manuais, sendo um para a Biblioteca da Casa. Constituí uma Comissão para isso, a qual já estava trabalhando. Quero deixar bem claro que o que me preocupa sobre o assunto é que não um segmento da Cidade ou dois devam ter guarida nas reiterações sobre a avaliação do Plano Diretor, mas uma abrangência maior de reivindicações, que V. Exa. pode constatar que existe. Como V. Exa. disse, sou daqueles que acha que deve haver revisão. Trarei para debate na Câmara, também, um documento que julgo seja mais importante, um programa de desenvolvimento urbano na Cidade de Porto Alegre, que se encontra absolutamente à deriva. Para consideração de V. Exa. digo que a Cidade de Porto Alegre é uma cidade inacabada, que não tem a I Perimetral, a segunda, a terceira, e a quarta nem se fala.

O SR. JORGE GOULARTE: Sou grato a V. Exa. e enfatizo, para encerrar, já que participei da Comissão de Elaboração do Plano Diretor, do qual o nobre Vereador foi relator, que este é um assunto de extrema validade, e vamos voltar a ele com mais assiduidade porque Porto Alegre precisa de uma modificação muito ampla no seu Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O terceiro inscrito é o Ver. Antonio Hohlfeldt, que está com a palavra.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em nome do PT, saúdo o Ver. Brochado da Rocha em seu retorno aos trabalhos desta Casa. Saiba V. Exa. que sentimos realmente sua falta na CEDECON, onde atuamos durante todo o ano passado. Espero contar com seu convívio nos próximos meses.

Por outro lado, somo-me à manifestação do Ver. Frederico Barbosa, de ontem, quando expôs sua preocupação em relação à necessidade de ampliarmos o controle de tramitação dos processos desta Casa. O episódio surgido nesta semana, que envolve um projeto de minha autoria, é um exemplo, não o primeiro, que vem a corroborar esta questão. Neste episódio, como está explícito na Exposição de Motivos, reapresentei-o a pedido do Ver. Valdir Fraga. Relembro que, ao longo desses anos, desde 1983, em que acompanho esta Casa na condição de Vereador, a Mesa tem buscado corrigir falhas verificadas. Em vários momentos em que ocorreram problemas, buscamos um controle maior da tramitação dos projetos. Também é reconhecida a dificuldade que a CMPA atravessa de falta de pessoal, acumulando tarefas. Há dificuldade de se acompanhar tudo o que ocorre exatamente porque esta Casa não é um quartel e, sim, uma Casa democrática, aberta, onde entram e saem várias pessoas. Nesse sentido o controle é difícil. Todos sabemos que projetos já foram perdidos e situações até de maior constrangimento do que estas de agora já ocorreram - parece-me que menos do que encaminhamentos escandalosos que denigrem não tanto a figura do Vereador como a própria instituição, sendo que nossa preocupação será de corrigir todas essas falhas, aperfeiçoando o processo gradualmente.

O Sr. Brochado da Rocha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, quero dizer que acompanho o raciocínio de V. Exa. e aproveito a presença no Plenário do Diretor Geral da Casa, tendo em vista o que li hoje na imprensa, dito pelo Ver. Frederico Barbosa. Acho que deveríamos voltar à prática de termos as apresentações das propostas tramitando primeiramente pela Mesa e posteriormente protocolando-se todos os documentos e numerando-se as folhas 1,2,3,4, etc., e tendo uma pessoa que desse fé pública.

Digo isso, Vereador, porque V. Exa., como professor de uma Universidade, deve saber que alguns alunos vêm aqui nesta Casa para fazer um procedimento legislativo e esse procedimento guarda uma análise simétrica com o procedimento judicial, e me parece que a Casa, nesse sentido, não tem guardado as formalidades, muito portuguesas, aliás, mas que é a prática do Direto brasileiro. De tal sorte que esse assunto com que V. Exa. se vê injustamente envolvido - e outros poderão advir - agora causa apreensão a todos. Julgo que ninguém seja culpado, mas julgo que todos nós passaremos a carregar um senso de preocupação e de cuidado, salvaguardando os funcionários da Casa. Acho que seria de bom alvitre que se adotasse um rigoroso formalismo no sentido do encaminhamento desses papéis.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Obrigado, Ver. Brochado da Rocha. Para concluir, Sr. Presidente, no caso em foco, levantado pelo Ver. Frederico Barbosa, parece que a questão está bastante objetivada na própria Exposição de Motivos, e o próprio Vereador já as referiu. Houve um erro na datilografia do Projeto do Ver. Valdir Fraga, corrigido por mim, só que, infelizmente, também da minha parte houve um erro, em meu gabinete, na datilografia, necessitando de uma nova correção e, a partir daí, efetivamente, foi dificultado o problema de tramitação deste Projeto que se encontra hoje em mãos do Ver. Frederico Barbosa.

Quanto ao outro projeto, que é um projeto que regulamentava uma área do MAPA, a situação me parece bastante simples. Não me preocupo, porque seria uma posição muito estúpida da minha parte fazer qualquer substituição de documento uma vez que o projeto original já não me interessava mais, eis que estava em preparo um substitutivo. Esse foi discutido, inclusive, com a assessoria do Sr. Prefeito Municipal através de um contato feito com a nossa funcionária Teresinha Casagrande e depois um contato com o Dr. Silon Estivalet e, enfim, a apresentação do Substitutivo, que é, exatamente, o que me interessava. Preocupa-me apenas a possibilidade de uma exploração de má-fé em relação ao episódio que se reflete, talvez, neste caso específico, menos sobre mim. Eu me sinto muito satisfeito porque as reações em nível de meio de comunicação, dos companheiros desta Casa e da opinião pública, têm sido de absoluta solidariedade a mim neste episódio, que se reflete muito mais - esta é minha preocupação - sobre a instituição. Me parece, portanto, que devemos encaminhar o problema com objetividade e resolvê-lo no âmbito da Casa no sentido de objetivarmos um controle maior deste tipo de situação. Então, nesse sentido, apenas um registro: me sinto absolutamente tranqüilo em relação à situação levantada. Acho que é importante que a opinião pública tenha acesso aos fatos. Apenas me preocupa é um tom um pouco escandaloso com que se tratou o assunto e, efetivamente, me parece que não condiz com o fato em si.

O Sr. Frederico Barbosa: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Apenas colaborando com o que já disse, com o que V. Exa. diz e com o que o Ver. Brochado da Rocha disse há pouco, tenho em mãos, para relatar, um projeto que cria o grupo de guias mirins do Município de Porto Alegre, de autoria da Vera. Teresinha Chaise. Esse processo está na nona folha. Só está carimbado e numerado até a quinta. Na sexta folha, existe a minha designação para relator. Ela pode ser tirada a qualquer momento, pois está solta após um parecer contrário do Ver. Hermes Dutra, extenso parecer que, casualmente, está rubricado em todas as suas folhas, mas não está numerado.

Aqui está o Ver. Ignácio Neis com outro processo. Então, sinto-me constrangido em dizer isso, porque parece que eu quero chegar a minúcias, mas nós estamos envolvidos por problemas de minúcias que fazem com que a Casa seja posta diante da opinião pública devido à troca de projetos. Esse é o primeiro passo para que se possa trocar uma folha, sem querermos dizer que a folha tenha sido trocada por alguém, ou que alguém tenha a intenção de trocar. Contudo, sem numeração, qualquer um pode trocar, até mesmo um funcionário que percorra os corredores com um parecer de três ou quatro laudas sem nenhuma rubrica e assinatura dos Vereadores na última. Não é que o funcionário queira trocar, mas, de repente, numa certa mesa, ele pode embaralhar e aparecer uma folha de outro parecer dentro do processo. Estou querendo ser mais realista do que o rei, mas vou até o fim para que se tenha, pelo menos, o carimbo nas folhas.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Eu agradeço, Vereador. Apenas quero comunicar à Casa que encaminhei, hoje, um ofício ao Sr. Presidente pedindo o meu afastamento temporário da Mesa exatamente para que a Mesa tenha absoluta tranqüilidade no tratamento da questão, já que sou membro desta Mesa. Incluí, também, o pedido para ser analisada pelo Ver. Isaac Ainhorn, a quem está afeta a questão, uma cópia do documento no qual eu pedi a retirada daquele processo original, posteriormente modificado na sua redação. Acho que, com isso, eu tomo as providências cabíveis, colocando-me, inclusive, à disposição de uma eventual Comissão de Sindicância. Entendo, Vereador, como V. Exa., que a idéia de uma Comissão de Inquérito não cabe nesta questão e entendo que um encaminhamento nesse sentido complicaria as coisas dentro da Casa. Em todo o caso, a decisão final caberá à Mesa, da qual hoje pedi um afastamento temporário exatamente para dar absoluta liberdade para que os cinco companheiros restantes decidam sobre a questão. Acho que isso coloca com tranqüilidade a minha posição de que quem não tem nada com que se preocupar nada tem a temer. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Antonio Hohlfeldt): Com a palavra, em tempo de Liderança, o Ver. Isaac Ainhorn.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, no Diário Oficial da União do dia 26 de setembro de 1986 foi publicado um suplemento especial ao n.º 185, que traz o Anteprojeto Constitucional elaborado pela Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, instituída pelo Decreto n.º 91.450, de 18 de julho de 1985. Trata justamente da comissão designada por S. Exa. o Presidente da República, Dr. José Sarney, encarregada de elaborar um anteprojeto de uma carta constitucional para o nosso País e que seria um trabalho que serviria de subsídio aos Constituintes que, a partir de março de 87, se instalarão na Assembléia Nacional Constituinte com o objetivo de elaborar a Carta Magna do nosso País.

Inegavelmente, esse documento é um precioso subsídio quer do ponto de vista da técnica jurídica, quer do ponto de vista dos conteúdos que traz à discussão, quer do ponto de vista social, político, econômico para a nova Carta da República brasileira. Pessoalmente, já tive oportunidade de examinar esse anteprojeto e dele ter algumas divergências com relação ao mandato de Presidente da República pelo período de seis anos. Sabemos que, quando da constituição dessa Comissão, em que figuram homens como Afonso Arinos de Mello Franco, Bolívar Lamonier, Barbosa Lima Sobrinho, Celso Furtado, Gilberto Freire, Jorge Amado, Josafah Marinho, houve críticas de que a mesma era de natureza elitista. Inegavelmente, encontramos-nos perante um documento que foi elaborado por homens que possuem uma competência enorme, um acervo de conhecimentos quer de natureza de Direito Constitucional, como de problemas de natureza econômica, sociológica e política de nossa Nação. Eu acho que essas pessoas têm, realmente, condições de apresentar subsídios preciosos para a Assembléia Nacional Constituinte. Aliás, diga-se de passagem que, infelizmente, o processo eleitoral, o debate eleitoral não se está centralizando, basicamente, naquilo que entendíamos fundamental, que são os conteúdos da Assembléia Nacional Constituinte.

Temos uma posição: a de que esse documento é um ponto de partida para uma grande discussão sobre a nova Carta Constitucional do nosso País. Por essa razão, estamos encaminhando Requerimento a esta Casa para que nomeie uma Comissão encarregada de fazer um estudo e, a partir desse anteprojeto, fornecer subsídios à nova Assembléia Nacional Constituinte sobre o Município e a nova Carta Constitucional. Ninguém mais do que os Vereadores têm a sensibilidade dos problemas não só do Município, mas dos problemas da nacionalidade, dos problemas da nossa Nação. Por essa razão, Sr. Presidente, estamos encaminhando Requerimento à Mesa dos trabalhos, para que se constitua uma Comissão de Vereadores para que, a partir do Anteprojeto Afonso Arinos, se elabore um conjunto de contribuições e subsídios sobre o Município e a Constituinte para encaminhamento à nova Assembléia Nacional Constituinte, que se instalará em março do ano que vem. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Ainda, em Explicação Pessoal, com a palavra, o Ver. Cleom Guatimozim.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Líder do PT, que agora preside a reunião, atribuiu as acusações que surgiram contra ele à proximidade da votação, neste Plenário, da Comissão de Inquérito da SMIC. Nós estávamos preparados para responder isso, inclusive relacionando fatos a nível nacional e perguntando se também aqueles fatos eram pela proximidade. Entretanto, chegamos à conclusão de que esse tipo de ação em nada colabora nem coopera para a pacificação deste Plenário, motivo pelo qual eu pretendo fazer o registro dizendo que tomei conhecimento desse fato apenas pela imprensa e que não acredito que tenha havido, de parte do Vereador, esse tipo de ação, até que se prove o contrário.

Sr. Presidente, desejamos, desta tribuna, pedir ao Prefeito Alceu Collares que verifique imediatamente o grave problema que está ocorrendo na Rua Mariano de Matos. Ontem à tarde, e hoje pela manhã, nesta Casa, uma grande comissão de moradores daquela rua veio para reclamar o deslizamento das barrancas existentes na margem da Rua Mariano de Matos. Essas barrancas, deslizando, soterraram parte da rua. A SMOV esteve no local e a desobstruiu. Entretanto, com a continuidade das chuvas, as rachaduras agora aparecem nos pátios das casas, com grave perigo de vida para os moradores. Esse perigo de vida se agrava porque, exatamente, o deslizamento pode ser maior na altura do número 300, onde existe um grupo escolar com centenas de crianças nos três turnos. O deslizamento é exatamente na frente do colégio.

O receio que o ser humano tem é de que sempre aconteça o pior, e o pior poderia ser um deslizamento das barrancas na hora de saída de um dos turnos desse colégio. Naquele local a Prefeitura tinha tomado algumas providências, entre elas, a construção de uma escada com diversos degraus, que facilitou o acesso da Rua Mariano de Matos para os moradores que moram em cima dessa barranca. Não é uma vila popular que está ali, não é uma vila irregular. São, exatamente, casas de construções regulares, existindo também, atrás dessas casas, uma vila que se formou pela necessidade social, considerada vila irregular. Entretanto, Srs. Vereadores, os moradores recorrem a esta Casa dizendo que já estiveram na SMOV e que até agora ninguém apareceu lá para tomar alguma providência, motivo pelo qual, ao registrar esta ocorrência, nós fazemos um apelo ao Sr. Prefeito Municipal para que, certamente não tendo conhecimento disso, determine aos órgãos públicos, principalmente à Secretaria, que tomem urgentes providências, não as que surgirão no local, que seria a construção de um muro de arrimo de alto preço e que possivelmente a Prefeitura não pudesse construir.

Os moradores da Rua Mariano de Matos estão apreensivos e a solicitação feita através deste Vereador é, Srs. Vereadores, o último apelo que vou fazer à Prefeitura Municipal. Nós entendemos que a SMOV já deveria ter ido lá, ter comparecido no local e dito aos moradores se oferece perigo ou não, já deveria ter feito um laudo dando uma previsão do que poderia acontecer naquele local para que os moradores pudessem obter maior segurança ou saber se, a qualquer momento, podem esperar o pior.

Fica aqui o registro, inclusive reprisado, de que naquele local, bem na frente do deslizamento, existe um grupo escolar e que há perigo de deslizamento. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Mendes Ribeiro tem a palavra.

O SR. MENDES RIBEIRO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a Zona Sul da Cidade anda em uma situação tremendamente constrangedora e é por demais gritante o abandono cada vez mais sistemático que vem sofrendo Belém Novo. Já é tempo de os moradores de Belém Novo se unirem para que possam conjuntamente reivindicar melhorias definitivas àquele bairro.

O morador de Belém Novo é contribuinte de Porto Alegre. Se é contribuinte de Porto Alegre, paga os seus impostos da mesma maneira que todos os moradores dos demais bairros da nossa Cidade. Como podemos entender um tratamento para um morador do Bairro Moinhos de Vento - e nada contra o morador do Moinhos de Vento - e o tratamento dado ao contribuinte de Belém Novo? Por tantas e tantas vezes foi solicitada nesta tribuna, por vários Vereadores, uma atenção que fosse de acordo com a dignidade de vida de todos os moradores daquele bairro! Eu já não falo mais no calçamento, porque parece que o calçamento de Belém Novo está fadado, realmente, a não sair. Quantas e quantas vezes as verbas vieram, com convênios assinados por esta Casa, e lá não foram aplicadas? Falar da discussão do acesso para Belém Novo também é bater na mesma tecla, porque, de tempos em tempos, um Vereador vem aqui - e o último que eu ouvi se manifestar foi o Ver. Antonio Hohlfeldt - solicitar providências. Se por acaso um acidente ocorre, é impossível se chegar onde está o carro, tal a escuridão.

São tantas e tantas diferenças, é tanto o esquecimento, que está na hora de Belém Novo agir. Está na hora, definitivamente, de Belém Novo tomar uma atitude forte em termos de exigir o seu lugar ao sol na Administração do Executivo Municipal. Não é possível mais conviver com esse esquecimento eterno. Não é possível mais Belém Novo ser apenas um balneário de fim de semana para as autoridades, enquanto aqueles que lá residem passam a maior parte do tempo sofrendo privações e, inclusive, tendo problemas para tratamento de saúde e todo tipo de necessidade.

O Sr. Brochado da Rocha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vários Vereadores nesta Casa se preocupam com Belém Novo há várias legislaturas. Gostaria de deixar à consideração da Casa que pretendo iniciar uma campanha em que possamos fazer com que áreas de Belém Novo e adjacências se separem de Porto Alegre. Belém Novo está sendo considerado, há mais de quinze anos, como se fosse um bastardo de Porto Alegre, a nível do antigo Código Civil. A coisa assume proporções tão fantásticas que acho que o que resta de opção para quem tem uma panorâmica geral da situação de Porto Alegre é Belém Novo se separar de Porto Alegre, tendo em vista que todas as administrações - e este meu discurso é velho, não é novo - data da década de 70 - têm tratado disso de um modo muito frouxo. Daqui para frente vamos tratar disso diferente. Acho que há tantos Municípios querendo emancipação, e Belém Novo e adjacências é que merecem.

O SR. MENDES RIBEIRO: Vereador, exatamente é a isso que quero chegar quando digo uma atitude forte. Acho que os moradores de Belém Novo e lideranças precisam definitivamente tomar uma atitude forte quanto ao abandono em que está por parte das autoridades. É tempo de Belém Novo se unir, pensar que, de repente, aquele contribuinte que tanto colabora pode definitivamente receber a justiça, o tratamento que merece.

Mas, Sr. Presidente, eu gostaria de estender ainda mais o meu pronunciamento e peço licença a V.Exa. para dizer que existem muitos telefonemas de Ipanema me dizendo que alguma coisa ocorreu nas obras que por tanto tempo ficaram sendo efetuadas na Av. Tramandaí e, se não me falha a memória, no riacho, que é o Capivari. Parece que tudo está alagado novamente, que carros estão parados e a população passando os mesmos problemas de tantos e tantos tempos. As obras recém foram construídas e parece que nada adiantou. Estou apenas dizendo que recebi telefonemas e que estou registrando a preocupação daquela comunidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PFL. Com a palavra, o Ver. Frederico Barbosa.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, como disse o nobre representante do PMDB, Ver. Mendes Ribeiro, os problemas de Belém Novo já se tornaram corriqueiros e, como bem disse o Ver. Brochado da Rocha, já estão se tornando mais do que velhos nesta Casa: passa governo, entre governo e continua exatamente a mesma coisa.

Mas eu gostaria de pedir a atenção do Ver. Mendes Ribeiro e do Ver. Brochado da Rocha para o ofício que recebi do Executivo Municipal, que diz o seguinte: (Lê.) “Em resposta a sua correspondência encaminhada a esta Secretaria, na qual solicita a recuperação das vias de Belém Novo e a melhoria das vias de acesso ao Parque Harmonia” - ou seja, onde nós estamos - “queremos informá-lo de que a SMOV regularmente executa a conservação das ruas daquele bairro com motoniveladora e que, a cada chuva, a estabilidade das vias públicas fica prejudicada, pois não possuem pavimentação.” Paro neste parágrafo para dizer que não lembro de ter enviado ofício à Secretaria do Governo Municipal sobre a entrada do Parque Harmonia ou sobre Belém Novo. Em todo o caso, face à inteligência e à capacidade de trabalho da funcionária Terezinha, que tem a missão aqui de nos ouvir e de comunicar, conseqüentemente, ao Executivo o que está acontecendo nesta Casa, posso presumir que tenham lido alguma coisa em meus pronunciamentos. Tenho falado seguidamente que não sei distinguir se o cartão de visitas de Porto Alegre é Belém Novo ou é a entrada do Parque Harmonia. Em todo o caso, o Executivo pode escolher, porque não há diferenças entre os buracos das ruas de Belém Novo ou da entrada do Parque Harmonia, ou seja, qualquer um pode ser usado como cartão de visitas de Porto Alegre. É como diz o Ver. Mendes Ribeiro: se batermos uma fotografia da entrada do Parque Harmonia, ela poderá ser exposta como uma das ruas de Belém Novo - a Estrada do Lami, a Estrada do Varejão, a Estrada Edgar Pires de Castro, a Estrada do Espigão, como quiserem. Continua o ofício me dando ciência: “Quanto à conservação do Parque Harmonia, a Secretaria do Meio Ambiente não dispõe, no momento, de equipamentos para atender esse serviço.” Eu até pensei que a entrada do Parque Harmonia fosse resolvida pela SMOV, porque precisamos é de patrola, é de areia, é de um pouco de criatividade, é de um pouco de boa vontade, é de um pouco de inteligência, que, somados e liquidificados, dariam uma entrada mais condigna.

Ontem recebi um telefonema de uma pessoa que me afirma - e custo a acreditar - que, tentando dirigir-se à Câmara, um táxi negou-se a atendê-la, tendo em vista a entrada e o estado atual do estacionamento. Nós, que temos automóvel, é obrigação de aqui estar. Sabemos o que custa uma limpeza em termos de tempo e de despesa, e um táxi não pode, numa corrida, arriscar-se a ficar vermelho de barro em dias de chuva ou de pó nos dias de futuro verão. A pé, nem se fala - só de botas e, ainda assim, de cano alto, porque ontem experimentei vir de botas de cano baixo e levei-as de volta para casa para uma pronta recuperação a fim de usá-las na próxima segunda-feira, se o sol chegar. Então, o que acho extremamente interessante é o ofício, que diz que Belém Novo tem recuperação periódica. “Queremos informá-lo que a SMOV regularmente executa a conservação das ruas daquele bairro em motoniveladora e que a cada chuva a estabilidade das vias públicas fica prejudicada, pois não possuem pavimentação.” Acontece que o que o Executivo não sabe é que tenho o prazer de, todos os dias, riscar, na minha agenda, o dia e anotar quando chove. Tem chovido agora, mas não choveu durante muito tempo neste inverno - teve um mês com apenas três dias de chuva -, e Belém Novo estava em petição de miséria como está hoje. E dizem que a cada chuva estava sendo recuperado. Então, estavam recuperando quase nunca, porque nem chuva tinha, pois estávamos à beira de um problema de falta d’água por falta de chuva. Um mês choveu no máximo três dias e, diga-se de passagem, três dias seguidos, Ver. Mendes Ribeiro. E agora, com a vinda do sol, Belém Novo vai torrar, com as ruas esburacadas, e nós vamos fazer verdadeiros tobogãs, porque agora sai o barro e entra o pó.

Mas aqui está o ofício, que agradeço. Mesmo sem ter enviado a solicitação, agradeço a gentileza, dizendo que está sendo, realmente, periodicamente resolvido o problema de Belém Novo e que o Parque - avise-se a todos os Srs. Vereadores -, segundo o ofício do Secretário do Governo, a nossa entrada, ficará como está porque a Secretaria do Meio Ambiente não dispõe, no momento, de equipamentos para atender a esse serviço. Como isso está acontecendo por escrito, cabe-me somente trazer à tribuna um relato fiel do que recebi.

Encerro, Sr. Presidente, dizendo que, então, vamos continuar no barro, no pó, nos buracos, aqui na Câmara, e todos os Vereadores, funcionários e povo de Porto Alegre. Parece que estão querendo nos deixar isolados da população. Belém Novo já está isolado da população há muito tempo, e os pobres moradores estão pedindo, implorando, mas pagando os impostos em dia, o que, depois de nove meses, com este ofício, parece constatar que Belém Novo foi atirado ao Deus-dará. Era isso, Sr. Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Cleom Guatimozim): Liderança com o PMDB. Com a palavra, o Ver. Mendes Ribeiro.

O SR. MENDES RIBEIRO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, saibam que há uma semana recebi um telefonema de um amigo. Como eu não estava na ocasião, tentei fazer a ligação depois, no horário em que esse se encontrasse em casa. Tentei, tentei e não consegui. Na outra semana, repetiu-se o mesmo recado e eu tentei, tentei e não consegui, novamente. De repente, encontro-me com ele: “Mas, Mendes Ribeiro, te deixei dois recados e não me ligaste!” “- Eu tentei te ligar.” “- Então, não repares: é que o telefone da Restinga só funciona quando uma força maior se movimenta e dá oportunidade para que a gente posso utilizar o aparelho que pagamos para ter e que, geralmente, apenas decora uma das peças da nossa casa!”

Quero trazer esse assunto para o Plenário da Casa e fazer o registro na imprensa de Porto Alegre, porque é lamentável a situação em que se encontram os telefones da Restinga. É impossível, em determinados dias e momentos, que alguém se comunique com alguma pessoa daquele bairro pela via da comunicação que hoje é das mais importantes, que é o telefone. Pediria à Cia. Rio-grandense de Telecomunicações e ao Governo do Estado que providenciassem imediatamente o exame do que está acontecendo. Alguma coisa mal feita está ocasionando problemas imensos para toda aquela comunidade. Se o morador pagou, se a CRT instalou o telefone e este não fala, alguma coisa está mal. Ou instalaram telefones sem capacidade de a Companhia poder absorver os serviços daquele bairro, ou existe algum defeito que por muito tempo vem sendo constatado e nada vem sendo feito pela CRT.

A importância do telefone é imensa. Os pedidos de telefones públicos estão em todos os bairros de Porto Alegre; todas as comunidades querem telefones públicos, todas as pessoas querem ter um telefone na sua casa. Muitos não podem pagar, mas tantos outros podem. O que está acontecendo? Tanto a comunidade que pede o telefone público para ser utilizado como aquele elemento que pode comprar o telefone para sua casa não adianta tê-lo porque não fala. Qual a utilidade de um telefone que não funciona? Simples decoração para uma mesa da sala? Alguma providência precisa ser tomada. Por isso deixo o apelo da tribuna desta Casa para que a CRT e o Governo do Estado tomem providências imediatas para que o acionista da CRT, para aquele que adquiriu o seu terminal telefônico possa dele fazer uso, possa pelo menos contar com ele, porque o telefone muitas vezes nos habitua a um determinado comodismo, pois, ao precisarmos fazer algo, pensamos “não, depois telefono”. Só que deixamos de ir para telefonar e não conseguimos. Não conseguimos nos comunicar com alguém, porque os telefones, definitivamente, são raros os que funcionam.

Assim, deixo o alerta e o pedido de providências imediatas pelos órgãos competentes. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Antonio Hohlfeldt em Explicação Pessoal.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, os erros devem ser corrigidos com absoluta tranqüilidade. A intervenção do Ver. Cleom Guatimozim permite, de público, fazer o que gostaria de fazer pessoalmente a ele. Trata-se do episódio do processo, o qual não ligo à sua pessoa em hipótese alguma.

Entendo, ratifico o que já disse, pois acho que houve algum problema na tramitação normal do processo. Estranhei as coincidências das datas, mas vinte quatro horas após chegar a Porto Alegre e examinado a situação, passo a ter absoluta certeza de que não tem nada a ver com V. Exa. Agradeço-lhe pela sua manifestação, porque ela permite-me a manifestação pública para o caso. Podemos ter nossas diferenças, mas acima de tudo está o respeito pelo nosso trabalho aqui dentro desta Casa.

Entretanto, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, venho tendo uma preocupação em relação à dificuldade de ver alguns Pedidos de Providências serem atendidos. Um deles é o do semáforo de três tempos no cruzamento da Visconde de Ouro Preto com Sertório. Hoje, até por motivo da intempérie, ocorreu um acidente de pequenas proporções, conforme se previra. Deixo claro que estou responsabilizando a SMT, na pessoa do Sr. Secretário Marcos Lederman e técnicos, na medida em que se negaram a atender um Pedido de Providências nosso que tem absoluta lógica, que é a transformação daquele semáforo de dois para três tempos, à semelhança de outras sinaleiras que existem na mesma avenida em áreas de trânsito muito superior. Por outro lado, já toquei nesse assunto em Sessões anteriores, chamando a atenção do Sr. Secretário. Infelizmente, não pude conversar com ele em virtude de minhas viagens dentro da campanha eleitoral, mas insisto na necessidade de se revisar aquela sinaleira, colocando ali três tempos e garantindo tempos específicos para que se possa dobrar à esquerda, sob pena de não termos mais um pequeno acidente de pequeno arranhão, mas termos um acidente de maior proporção. Insisto: o cruzamento da Ouro Preto com Sertório é relativamente de baixa movimentação. Portanto, a sinaleira ampliada não vai prejudicar a fluidez do trânsito, mas vai ajudar a organizar o trânsito que, felizmente, tem andado bem quando encontramos motoristas responsáveis, mas, evidentemente, se tivermos a passagem, por exemplo, de uma carreta, nós já temos a criação de um problema grave, porque o tempo não permitirá que a movimentação dos veículos se dê por aquele cruzamento.

Insisto na necessidade de um reestudo por parte da SMT e lembraria que os tais “critérios técnicos”, que os técnicos da SMT costumam alegar para não atender determinadas sugestões, deixam de ser técnicos imediatamente, tão logo haja algum movimento público. Citaria que, no ano passado, o Ver. Mendes Ribeiro e este Vereador insistimos quase um ano na colocação de uma sinaleira na Cidade Jardim, na Av. Cavalhada, e enfrentamos a alegação técnica de que não havia número suficiente de trânsito para justificar uma sinaleira. Ora, quem transita na Av. Cavalhada sabe a besteira que se escrevia ali, em nome de um estudo técnico, para negar-se o atendimento da questão. Bastou um movimento da população da Cidade Jardim e a proximidade eleitoral, e o motivo técnico desapareceu, e a sinaleira lá está, atendendo os moradores. Eu insisto na necessidade de que se deva, realmente, mudar o tempo da sinaleira da Visconde de Ouro Preto com a Sertório. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

EXPEDIENTE

OFÍCIOS:

- s/n.º, do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Campinas - SP, encaminhando, incluso, o teor da Moção n.º 68/86, de autoria do Ver. Reinaldo Dias, daquela Casa, na qual apela às Lideranças Partidárias no Congresso Nacional para que votem contrariamente ao Projeto de Lei n.º 4.919, de 1981, que abre caminho a atuação de empresas estrangeiras sobre os Serviços Postais no País, e encaminhando, em anexo, cópia do referido Projeto de Lei.

- 001/86, do Senhor Presidente da Comissão Especial constituída para examinar o Requerimento n.º 131/86, de autoria do Ver. Clóvis Brum, comunicando a instalação dos trabalhos, bem como a eleição dos Presidentes, Vice-Presidente, e a indicação do Relator.

- do Senhor Prefeito Municipal, de n.ºs.:

- 542/86, em atenção ao Pedido de Informações n.º 131/86, de autoria do Ver. Hermes Dutra;

- 543/86, em atenção ao Pedido de Informações n.º 132/86, de autoria do Ver. Lauro Hagemann;

- 544/86, em atenção ao Pedido de Informações n.º 129/86, de autoria do Ver. Frederico Barbosa;

- 546/86, encaminhando Projeto de Lei do Executivo n.º 59/86, que autoriza a abertura de créditos suplementares no Departamento Municipal de Limpeza Urbana, no valor de Cz$ 39.593.240,00 e dá outras providências.

- 815/86, da Câmara Municipal de Guarujá - SP, encaminhando cópia da Moção n.º 17/86, de autoria do Ver. Marinaldo Nenke Simões, daquele Legislativo.

OFÍCIOS-CIRCULARES:

- 004/86, do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana - RS, solicitando apoio desta Casa aos projetos de lei que asseguram o direito à aposentadoria da mulher do trabalhador rural e o da atualização real dos valores dos aposentados da Previdência Social do Funcionalismo Público Municipal, Estadual e Federal, que tramitam no Congresso Nacional.

- 007/86, do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cachoeira do Sul - RS, encaminhando cópia da Indicação n.º 64/86, de autoria do Ver. Alfredo Link, daquela Casa. Legislativa.

CIRCULARES:

- 002/86, da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - SP, encaminhando, incluso, texto do Requerimento n.º 2115/86, de autoria do Ver. Rubens Bonvino, daquela Casa.

CARTAS:

- do Sr. Presidente da Associação dos Empresários da Zona Norte de Porto Alegre - ASSONORTE, comunicando que, em reunião de Diretoria, aquela entidade aprovou um voto de congratulações a esta Câmara Municipal, “pelo discernimento e consciência demonstrados por ocasião da votação do Projeto “Sábado Inglês”.

- do Senhor Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Canoas, convidando para a inauguração de sua sede e Ginásio de Esportes, dia 08 de novembro próximo, às 20h30, e pedindo confirmação pelo telefone 72-4955, com D. Marilene, até o dia 15.10.86.

- dos Senhores Ivan Magalhães e Hélio de Souza, respectivamente, Superintendente de Produção, Propaganda e Técnica e Diretor Geral de Produção da Rede Bandeirantes de Rádio e Televisão S/A, agradecendo convite desta Casa, para a Sessão Solene do dia 02 de outubro passado, ocasião em que foi homenageado o Senhor José Simões de Paiva Netto.

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos e convoco os Srs. Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda feira, à hora regimental.

Estão levantados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 11h12min.)

Sala das Sessões do Palácio Aloísio Filho, 10 de outubro de 1986.

* * * * *